Mesmo com economia em crise, sindicato conquistou reajuste acima da inflação. Índice também foi o maior do Estado para a categoria

 

O SEACOTURH assinou, na terça-feira (12/11), a Convenção Coletiva de Trabalho 2019-2020 dos Empregados em Edifícios e Condomínios de Osasco e Região, após diversas tratativas com o sindicato patronal Sindicond, que mais uma vez dificultou ao máximo a negociação anual da categoria ao tentar retirar direitos adquiridos.

 

A campanha salarial é um período do ano que gera grande ansiedade para toda a categoria e, depois de quase três meses de negociações, chegamos a um acordo que equilibra a necessidade de termos rapidez, as reivindicações dos trabalhadores, a realidade econômica do país, a manutenção do emprego e a preservação dos direitos da Convenção anterior.

 

Nesse cenário, chegamos a um índice de reajuste salarial de 3,92%, que representa aumento real de 1%, tendo em vista que a inflação acumulada nos últimos 12 meses ficou em 2,92%, de acordo com o INPC. O percentual conquistado também foi o mais elevado entre todas as entidades sindicais do Estado de SP. Todas as diferenças nos salários e benefícios devem ser pagas desde outubro de 2019, data-base da categoria.

 

O valor da Cesta Básica passa a ser de R$ 289,12 por mês, e o do Vale Refeição de R$ 9,36 por dia trabalhado. Para as empresas que concedem Vale Refeição e Cesta Básica com valor acima do convencionado, fica estabelecido o reajuste de 4% sobre estes benefícios.

 

O benefício da Cesta Básica poderá ser fornecido na forma de vale-cesta ou aquisição da cesta básica em produtos. A Cesta Básica deverá ser concedida aos empregados(as) por ocasião das férias, da licença maternidade, do auxílio doença e do acidente de trabalho, sendo que nos últimos dois casos, por período de até 6 meses.

 

Ficam mantidas as demais cláusulas constantes na Convenção Coletiva de Trabalho anterior.

 

Confira, a seguir, como ficaram os pisos salariais e as principais cláusulas:

 

FUNÇÕES PISO SALARIAL
Gerente Condominial R$ 2.956,98
(Valor horário de R$ 13,44)
Zeladores R$ 1.498,76
(Valor horário de R$ 6,81)
Porteiros ou Vigias, Garagistas,
Manobristas e Folguistas
R$ 1.435,70
(Valor horário de R$ 6,52)
Cabineiros ou Ascensoristas R$ 1.435,70
(Valor horário de R$7,97)
Faxineiros e demais empregados R$ 1.372,63
(valor horário de R$ 6,24)

 


 

ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO

 

Aos empregados FILIADOS e que não apresentarem carta de oposição PREJUDICANDO receita orçamentária da entidade , os empregadores se obrigam ao pagamento de um adicional por tempo de serviço prestado pelo empregado ao mesmo empregador, igual a 5% (cinco por cento), por biênio trabalhado, limitado ao máximo de 03 (três) biênios, adicional esse que será calculado sobre o salário nominal do empregado e incidirá no cálculo das horas extras mensais, 13º salário, indenização integral ou parcial e depósitos fundiários.

 


 

HOMOLOGAÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL

 

A homologação e quitação das verbas rescisórias será efetuada, dentro do prazo previsto em Lei, junto à Entidade Sindical profissional, sem custo ao empregador, ou nos Órgãos do Ministério do Trabalho.

 


 

BENEFÍCIO SOCIAL

 

Para a efetiva viabilidade financeira do ““BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE NATUREZA SOCIAL” que beneficiará todos os empregados abrangidos pela presente Convenção Coletiva de Trabalho, será efetuado o recolhimento da “contribuição social” no valor total de R$ 14,80 por empregado, inclusive os afastados. Tal recolhimento será realizado pelos empregadores, até o dia 10 de cada mês, via boleto disponibilizado através do site da empresa BENSOCIAL (www.inovabensocial.com.br).

 

Tabela de Valores Individuais do Benefício Sócio Econômico aos Empregados/Beneficiários - 2019/2020

 

a) Pagamento Manutenção
Renda Familiar –
Morte Natural ou
Acidental e Aposentadoria
por Invalidez causada
por acidente do trabalho
12 x R$ 1.610,00 R$ 19.320,00
b) Pagamento para Auxílio Funeral 01 x R$ 2.415,00 R$ 2.415,00
c) Pagamento Verbas
Rescisórias ao empregador
01 x R$ 2.415,00 R$ 2.415,00
d) Benefício Aposentadoria
por Invalidez
01 x R$ 2.415,00 R$ 2.415,00

 


 

PLANO ODONTOLÓGICO

 

A presente cláusula tem como objeto à autorização de desconto pelo ASSOCIADO do PLANO ODONTOLÓGICO aos seus DEPENDENTES devidamente autorizados, nos termos do Artigo 462 da CLT e condições gerais do Contrato de Prestação de Assistência Odontológica firmado entre o Sindicato e a Aesp Odonto S/C Ltda registrada na ANS- Nº. 41.328-3.41.328-3.

 

Parágrafo Primeiro: Tão logo o ASSOCIADO autorize o desconto em folha de pagamento/vencimentos/proventos da importância de R$ 12,00 (doze reais) por dependente, o sindicato a informará a empresa em tempo hábil, para geração do desconto em folha de pagamento/vencimentos/proventos e o repasse será no dia 10(dez) do mês subsequente.

 

Parágrafo Segundo: O recolhimento será através de boletos próprios, emitidos pela entidade sindical.

 

Parágrafo Terceiro: Conforme pactuado entre as partes, e total ciência do trabalhador que contratou os serviços, o período mínimo de permanência no Plano é de 12 meses e que somente poderá ser revogada ou cancelada mediante autorização por escrito ao sindicato após prazo acima.

 

Parágrafo Quarto: Em caso de ausência de desconto e recolhimento dos valores previamente autorizados pelo trabalhador, ensejará ao empregador multa no importe de 10% (dez por cento) sobre os valores devidos, além de juros de 1% (um por cento) ao mês até efetiva quitação do débito.

 


 

ESTABILIDADE DA GESTANTE

 

A garantia assegurada à gestante pela Constituição Federal, no artigo 10, inciso II, alínea “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, será prorrogada por 30 (trinta) dias, exceto nos casos de contrato por prazo determinado e dispensa por justa causa.

 


 

ESTABILIDADE RETORNO FÉRIAS

 

Fica garantido ao empregado(a) que retorna de férias estabilidade de 30 (trinta) dias, que não pode ser acumulada com aviso prévio indenizado ou trabalhado.

 


 

Obs.1: As diferenças salariais de outubro de 2019, bem como as diferenças dos benefícios, deverão ser pagas juntamente com a folha de pagamento de novembro de 2019, até o 5º dia útil de dezembro.

 

Obs.2: Cópias da presente Convenção poderão ser pesquisadas no sistema mediador do Ministério do Trabalho (www3.mte.gov.br/sistemas/mediador) assim que registrada junto à SRT.

 

Obs.3: Para mais informações, acesse o nosso site: www.seacoturh.com.br

 

Obs.4: Pedimos aos empregadores que, em caso de dúvidas, entrem em contato com o sindicato patronal SINDICOND - Tel.: (11) 3078-0811

 


 

Baixe a circular do aumento: